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Câmara Municipal de Cabaços

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo Fundo

Código de referência

PT/MPTL/CMPTL11

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1738-10-18 A data é certa a 1837-11-20 A data é certa

Dimensão e suporte

20 u.i. (17 livros, 3 cadernos); 22,5 cm

Entidade detentora

Município de Ponte de Lima

Produtor

Câmara Municipal de Cabaços

História administrativa/biográfica/familiar

Situado no termo do antigo concelho de Albergaria de Penela, o couto de Cabaços viria a ser confirmado, em 1115, à Sé de Braga pelo papa Pascoal II.

Penela continuaria a abranger Cabaços na sua área, em 1220, como referem as Inquirições desse ano. As de 1258, porém, já a descrevem como um couto por padrões, sendo seu único donatário o arcebispo de Braga.

No respeitante ao poder municipal, o couto de Cabaços dispunha de juiz ordinário, com funções também nos órfãos, de um escrivão, almotacé, vereador, meirinho e procurador, todos sujeitos à jurisdição da Mitra Primaz. Tinha eleição trienal do povo por pelouro, a que presidia o ouvidor de Braga.

Com a extinção dos coutos, Cabaços viria a ser anexado ao concelho de Ponte de Lima, ao qual ainda hoje pertence como simples freguesia.

Sistema de organização

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Condições de acesso

Comunicável, sem restrições legais.

Condições de reprodução

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.

Notas de publicação

CAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património - Monção: Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005.
CONDE d'Aurora - Roteiro da Robeira Lima. Porto, Livraria Simões Lopes, 1959.
COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular, vol. 4, Porto, Livraria Civilização, 1934, p. 8-10.
COSTA, António Carvalho da - Corografia Portuguesa e descrição topográfica do famoso Reino de Portugal..., 2ª edição, tomo 1, Braga, Tipografia de Domingos Gonçalves Correia, 1868, p. 167.
HESPANHA, A. M. - As vésperas do Levianthan. Instituições e Poder Político. Séc. XVIII, vol. 2, Rio de Mouro, Ed. António Manuel Botelho Hespanha, 1986.
LEAL, Augusto de Pinho - Portugal Antigo e Moderno, ed. fac-similada, vol. 2, Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1990, p. 6-7.
Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 3 - Distrito de Viana do Castelo. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1996, p. 233-234.