Câmara Municipal da Feitosa

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Câmara Municipal da Feitosa

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MPTL/CMPTL19

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1804-08-13  a  1851 

Dimensão e suporte

8 u.i. (6 livros, 2 cadernos); 14 cm

Entidade detentora

Município de Ponte de Lima

Produtor

Câmara Municipal da Feitosa

História administrativa/biográfica/familiar

Este couto, que era da plena jurisdição da Sé de Braga, situava-se entre o antigo concelho de Souto de Rebordões e o de Ponte de Lima

Eram seus senhores e donatários os arcebispos de Braga, a quem fora doado pelo rei D. Afonso Henriques. Os seus moradores gozavam, de muitos privilégios e, como diz o Padre Carvalho da Costa, "de tam grandes, que por nenhum crime entra melle outra justiça, senão o de Braga em correição".

Em termos de governo civil dispunha de um juiz ordinário para o cível e crime, um juiz dos órfãos e escrivão, um procurador do concelho, dois vereadores, eleição trienal do povo, a que presidia o ouvidor de Braga. A este número acrescenta o Padre Carvalho da Costa um escrivão servindo em tudo, nos coutos de Cabaços e Capareiros, e que, pelas muitas escrituras que fazia, rendia à Feitosa 100 mil réis.

Com a extinção dos coutos e concelhos, em 1834, Feitosa viria a ser anexada ao concelho de Ponte de Lima, do qual hoje faz parte.

Sistema de organização

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Condições de acesso

Comunicável, sem restrições legais.

Condições de reprodução

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.

Notas de publicação

CAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património - Monção: Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005.
COSTA, António Carvalho da - Corografia Portuguesa e descrição topográfica do famoso Reino de Portugal..., 2ª edição, tomo 1, Braga, Tipografia de Domingos Gonçalves Correia, 1868, p. 167.
HESPANHA, A. M. - As vésperas do Levianthan. Instituições e Poder Político. Séc. XVIII, vol. 2, Rio de Mouro, Ed. António Manuel Botelho Hespanha, 1986.
LEAL, Augusto de Pinho - Portugal Antigo e Moderno, ed. fac-similada, vol. 3, Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1990, p. 161-162.
Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 3 - Distrito de Viana do Castelo. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1996, p. 236-237.