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Câmara Municipal de Souto de Rebordões

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo Fundo

Código de referência

PT/MPTL/CMPTL47

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1514-04-08 A data é certa a 1838 A data é incerta

Dimensão e suporte

52 u.i. (9 livros, 43 cadernos); papel

Entidade detentora

Município de Ponte de Lima

Produtor

Câmara Municipal de Souto de Rebordões

História administrativa/biográfica/familiar

O pequeno concelho de Souto de Rebordões, constituído apenas pelas freguesias de S. Salavador do Souto e Santa Maria de Rebordões, parece ter merecido especial atenção por parte dos nossos primeiros monarcas, a avaliar pelo número de forais que lhe atribuíram.

Tendo como sede a freguesia de S. Salvador, situava-se entre os termos de Ponte de Lima, Correlhã, coutos de Queijada, Cabaços e Feitosa, correspondendo a uma "terra" ou julgado medieval, a que as Inquirições de 1220 se referem como o "judicatu de Souto et de Revordãos".

Souto de Rebordões recebeu o seu primeiro foral no reinado de D. Afonso Henriques, em data ainda por determinar. O rei D. Afonso II viria a confirmá-lo, em Santarém, em 3 de Fevereiro de 1218. E a este seguir-se-iam mais seis forais, outorgados pelos reis D. Sancho I, o segundo e o terceiro, e D. Afonso III, os restantes.

A 16 de Setembro de 1270, D. Afonso III viria a atribuir-lhe, em Lisboa, o sétimo foral.

D. Dinis, em 1310, doou a terra de Souto de Rebordões a seu filho bastardo, D. Sanches, sucedendo-se a partir desse ano uma série de doações e vendas, sempre confirmadas pelos reis seguintes.

D. João I viria a doá-la a Álvaro Gil Duro, com rendas e direitos, em 7 de Agosto de 1415. Quatro anos depois seria vendida a Inês Vaz, mulher de Gil Afonso de Magalhães, por 50 000 libras, passando a terra de Souto de Rebordões a pertencer à casa dos Magalhães e Meneses.

Em 1514, a 8 de Abril, D. Manuel viria a conceder-lhe uma nova carta de foral.

Relativamente ao poder local, Souto de Rebordões dispunha de um juiz ordinário, dois vereadores, procurador do concelho, eleição trienal do povo, a que presidia o corregedor de Viana, dois tabeliães que serviam alternadamente na câmara, juiz dos órfãos e escrivão, e um meirinho, a exercer também as funções de porteiro. Ao escrivão dos órfãos incumbiam igualmente os cargos de inquiridos, distribuidor e contador.

Em meados do século XIX, o couto de Souto de Rebordões viria a ser suprimido, passando as suas duas freguesias a pertencer ao concelho de Ponte de Lima.

Sistema de organização

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Condições de acesso

Comunicável, sem restrições legais.

Condições de reprodução

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.

Notas de publicação

CAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património - Monção: Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005.
CAPELA, José Viriato - O Minho e os seus municípios: estudos económico-administrativos sobre o município português nos horizontes da reforma liberal. Braga, Universidade do Minho, 1995. p. 393-404.
COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular, vol. 10, Porto, Livraria Civilização, 1948, p. 74-75.
COSTA, António Carvalho da - Corografia Portuguesa e descrição topográfica do famoso Reino de Portugal..., 2ª edição, tomo 1, Braga, Tipografia de Domingos Gonçalves Correia, 1868, p. 236.
HESPANHA, A. M. - As vésperas do Levianthan. Instituições e Poder Político. Séc. XVIII, vol. 2, Rio de Mouro, Ed. António Manuel Botelho Hespanha, 1986.
LEAL, Augusto de Pinho - Portugal Antigo e Moderno, ed. fac-similada, vol. 8, Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1990, p. 67.
MARQUES, José - Os Forais Manuelinos da Terra de São Martinho e de Souto de Rebordões. Ponte de Lima, Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2006.
Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 3 - Distrito de Viana do Castelo. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1996, p. 228-230.